O texto a ser submetido à comissão é um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Segundo o substitutivo, o Exame Nacional do Ensino Médio, definido em regulamento, “será garantido de forma progressiva a todos os concluintes do ensino médio, tornando-se obrigatório no âmbito do sistema de avaliação do ensino médio, instituído pela União em colaboração com os sistemas de ensino”.
Em 2009, segundo recorda Valadares em seu voto favorável, o Enem passou a ser utilizado nos processos de admissão para as universidades federais. Diversas instituições de ensino privadas também aderiram ao sistema. Desde 2010, as notas do Enem passaram a ser consideradas para a obtenção de crédito pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O exame passou a servir, ainda, para certificar a conclusão do ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos.
Sisu
“Veja você que a nota do Enem vale para o Sisu, para o ProUni e para os vestibulares de muitas universidades públicas. Vale também para o Ciência sem Fronteiras”, disse Dilma. “Sabemos que a educação é o principal instrumento para reduzir as desigualdades e construir um país mais justo e mais desenvolvido. É por isso que nós vamos, cada vez mais, garantir que jovens tenham acesso à universidade.”
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Preocupado com a propaganda enganosa feita por escolas de segundo grau que selecionam seus melhores alunos para realizar o Enem, o relator da proposta incluiu no substitutivo um dispositivo que proíbe qualquer instituição de ensino participante do Enem de “estabelecer critérios ou qualquer outra forma de discriminação que dificulte a participação de qualquer de seus alunos na realização do referido exame”.
“Muitas escolas aproveitam-se do caráter voluntário do exame para escolher os alunos que se submeterão à prova e, com isso, divulgar níveis de qualidade de ensino que, na verdade, não são fidedignos”, afirmou Valadares.
Fonte: Agência Senado